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Deputados definem regras para combater a evasão fiscal no âmbito da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

todayJunho 4, 2025 27

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Deputados a Assembleia Nacional e membros do Executivo, estão a reformular o sistema tributário nacional com o objetivo de simplificar os mecanismos de arrecadação fiscal e reforçar o combate às práticas de evasão fiscal. O segundo capítulo da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, actualmente em discussão nas comissões de trabalho especializadas, estabelece os princípios e métodos para o cálculo do lucro tributável das entidades sujeitas ao referido diploma legal. Os deputados reconhecem que no ambiente de negócios actual, há poucos rendimentos. Clique no áudio abaixo e ouça a reportagem do António Chocolate:

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    Deputados definem regras para combater a evasão fiscal no âmbito da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas António Augusto

Editor: António Augusto

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