Assembleia Nacional dá início a actualização do código aduaneiro nacional

Maio 22, 2025 15

O Parlamento deu hoje, quinta-feira, 22 de Maio, o primeiro passo para actualizar o código aduaneiro nacional. O que se pretende com as alterações ao código é alinhar Angola às melhores práticas internacionais, promovendo uma maior transparência, eficiência e competitividade no comércio exterior. O plenário da Assembleia Nacional aprovou esta manhã a primeira Lei de investigação clínica e biomédica que visa regular a realização de pesquisas científicas em seres humanos e animais. Diplomas sobre reforma tributária em discussão no parlamento visam modernizar o sistema fiscal, aumentar a eficiência na arrecadação de receitas e alinhar o país com padrões internacionais.

Editor: António Augusto

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