Parlamento aprova Conta Geral do Estado 2023. Oposição dividida entre votos contra e abstenção

A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2023. O documento passou com 104 votos a favor do MPLA, 63 contra da UNITA e cinco abstenções das Representações Parlamentares.

Durante a sessão plenária, os debates foram acesos. Em destaque estiveram temas como a dívida pública, as prioridades orçamentais e os impactos das políticas sociais.

O MPLA defendeu a proposta, falando em estabilidade fiscal e maior transparência. A deputada Idalina Valente destacou um saldo orçamental positivo e um saldo primário considerado robusto, além de avanços no controlo da dívida, que hoje representa 88% do Produto Interno Bruto.

Já a UNITA votou contra e acusou o Executivo de negligenciar o sector social. A deputada Anabela Sapalalo criticou a fraca execução das verbas sociais, que ficou nos 75%, enquanto sectores como segurança e ordem pública superaram os 125%. A oposição alertou ainda para a forte dependência do petróleo, responsável por mais de 80% das receitas do Estado.

O PRS absteve-se. O deputado Rui Miguel reconheceu alguns avanços, mas disse que os programas sociais, como o Kwenda, não têm tido impacto real na vida das comunidades.

Em resposta, o Governo apontou progressos. O ministro de Estado José de Lima Massano falou na redução da desnutrição infantil, na expansão da electrificação rural e numa execução orçamental considerada prudente. Já a secretária de Estado para o Orçamento revelou que mais de 80% das recomendações do Tribunal de Contas foram cumpridas.

O relatório final aponta ainda grandes disparidades regionais. Luanda arrecadou mais de metade das receitas do Estado, enquanto províncias como Cunene e Cuando Cubango ficaram abaixo de 1%. O programa de implementação das autarquias também teve fraca execução, com pouco mais de 12% das verbas utilizadas.