A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), agência das Nações Unidas para a aviação civil, decidiu esta segunda-feira que a Rússia é responsável pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines, ocorrido há dez anos sobre o leste da Ucrânia.
O Conselho da ICAO, sediado em Montreal, no Canadá, concluiu que as queixas apresentadas pela Austrália e pelos Países Baixos têm “fundamento de facto e de direito”, considerando que a Federação Russa violou obrigações internacionais ao abrigo da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
Segundo o comunicado divulgado pela organização, o processo analisou a conduta russa no abate da aeronave por um míssil terra-ar, que configura uma violação do artigo 3.º-A da Convenção, o qual proíbe expressamente o uso de armas contra aeronaves civis em voo.
Esta é a primeira vez que o Conselho da ICAO se pronuncia sobre o mérito de um litígio entre Estados-membros no âmbito do seu mecanismo de resolução de disputas. A organização informou ainda que será emitido um documento formal de decisão numa reunião futura, onde serão detalhadas as razões jurídicas e factuais da deliberação.
O voo MH17, um Boeing 777, fazia a rota entre Amesterdão e Kuala Lumpur quando foi abatido em 17 de julho de 2014 por um míssil BUK de fabrico russo, lançado a partir de uma zona controlada por separatistas pró-russos no leste da Ucrânia. Todas as 298 pessoas a bordo morreram, entre elas 196 neerlandeses, 43 malaios e 38 australianos.
