Presidente da República concede indulto a reclusos por ocasião dos 50 anos da independência nacional

Leia na íntegra o Decreto Presidencial n.º _____/2025 abaixo.

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

 

Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

 

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, do dia da Paz e Reconciliação Nacional, e visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade, uma oportunidade de reintegração social e familiar;

 

Verificando-se o cumprimento de metade da pena de prisão aplicada, o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

 

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

 

ARTIGO 1.º

(Indulto)

É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:

 

a) Província do Bengo:

1. Adriano Domingos Curivudia;

2. Afonso António G. Tomás;

3. Augusto Feliciano;

4. João Fernando Ndongo;

5. Manuel Raimundo Pinheiro;

6. Pedro Makulanga;

b) Província de Benguela:

1. Alexandre Manuel Tchimanha;

2. Artur Paulo Gabriel;

3. Bernardo Vidal;

4. Domingos Faustino;

5. Eduardo Cayove Freitas;

6. Inácio Jamba Cornélio;

7. Ivo Canivete Cipriano;

8. José Emiliano Damásio Guerra;

9. José Valentim Médico;

10. Pedro Ambrósio Sabino;

11. Rosário de Oliveira;

12. Severino Luchate Nunda;

13. Teresa Malesso Kailingue;

14. Victor Samassenda Correia Vieira;

15. Victorino Cahumba César.

 

c) Província do Bié:

1. Dinís de Oliveira Cachupe;

2. Elias Munene Jamba;

3. Ernesto Campos Cavamba;

4. Filipe André Bunga;

5. Frederico Chissingui;

6. José António Marcelo;

7. Limas Gonçalves Zacarias.

 

d) Província de Cabinda:

1. António Luemba Mandinge;

2. Maurício Ngoma Pambo;

3. Paulina Makiesse;

4. Wili João Alberto.

 

e) Província do Cuanza-Norte:

1. Afonso Agostinho Sebastião;

2. Américo Pinto Francisco;

3. Cristóvão Baca Jacinto;

4. Espadinho Simão Pedro Quicuma;

5. Gaspar André Alexandre;

6. Milton Pascoal da Cruz;

7. Orlando Lopes Francisco.

 

f) Província do Cuanza-Sul:

1. António Belchior Chipinga;

2. Damilson Martins Papagaio;

3. Edgar da Ressurreição Manuel Joaquim;

4. Fabrício André Domingos de Araújo;

5. Fernando Augusto Maurício;

6. Francisco Soares;

7. João de Oliveira Pinoca;

8. João Prudêncio Fernando da Silva;

9. Agostinho Brandão Venâncio.

 

g) Província do Cubango:

1. Abraão dos Santos Jaime;

2. João Pedro Rasta;

3. Romeu Jamba Viegas;

4. Tomás Luís Cassinda.

 

h) Província do Cunene:

1. Domingos Francisco;

2. Evaristo Hadeni;

3. Matias Celestino Cardoso;

4. Miguel Ricardo Tchilandula;

5. Sebastião Mário;

6. Teresa Domingos Benjamim Kanhandela.

 

i) Província do Huambo:

1. Eugénio Jimbi Manuvacola;

2. Jorge Esperança Miúdo;

3. José Manuel Fialho;

4. José Maria Calombolo;

5. Manuel Adriano Francisco;

6. Matias Galvino;

7. Osvaldo da Silva Atende.      

 

j) Província da Huíla:

1. Adriano Bernardo dos Santos;

2. André Francisco Lubienga;

3. Ângelo Garcia Natsanga Vicente;

4. Bento António Salomão da Cruz;

5. Boaventura Marcos;

6. Carlos F. Tchingueia Mateus;

7. Chova Baptista Martins;

8. Domingos António;

9. Domingos Estevão Santiago Custódio;

10. Domingos Sapalo;

11. Francisco Domingos Tchicuma;                                              

12. Guilherme Chiayo;

13. José de Oliveira Casso.

k) Província do Icolo e Bengo:

1. Alex Francisco Camilo;

2. Américo Zacarias;

3. Avelino Ngulofi Kundi dos Santos;

4. João Armando Matos Bombo;

5. Kené António Domingos;

6. Nelson Francisco Dinis;

7. Silva Adão Manuel.

 

l) Província de Luanda:

1. Adelino Saluca;

2. Benedito Resende Maria;

3. Carlos Ferraz Neto;

4. Carlos Raimundo Alberto;

5. Diana Stafleu;

6. Edgar Sebastião;

7. Edson Fernandes;

8. Emanuel Bambi Canangui;

9. Horácio Augusto Chitunda;

10. João Daniel Mambo;

11. José Eduardo Agostinho;

12. José Oliveira Cândido Pitra;

13. Ludmila dos Santos Rangel;

14. Maria do Socorro Lima Pinto;

15. Mayomona Manuel;

16. Paulo Mueneke dos Santos Mehino;

17. Pedro Marques Toquessa Cafundo;

18. Rita Matias António Domingos;

19. Tâmara de Lurdes Inácio Vicente;

20. Tsipazil Nfundoum Muamadou.

 

m) Província da Lunda-Norte:

1. Cabuma Muacasso;

2. Mabululo dos Santos Isaac;

3. Manuel Cabuanga;

4. Moisés Mulolo Mbca;

5. Moreno Quissanga da Silva;

6. Ngelegi Puto;

7. Sonique Sozinho Cassongo.

 

n) Província da Lunda-Sul:

1. Cornel Ozar Txissola;

2. Custódio de Sousa F. António;

3. Mucuta Nelo Mutambuleno;

4. Osvaldo Punga Pedrito Katxokwe;

5. Salvador José Alfredo.

 

o) Província de Malanje:

1. Alberto Vasco Joaquim;

2. André Pascoal Manuel Bizerra;  

3. António de Oliveira Cassambi;  

4. David Domingos Meio-Dia;

5. Engrácia Pier Munguela;

6. Figueira Joveta António Manuel;

7. Guilherme Joaquim Vieira.

 

p) Província do Moxico:

1. André Salvador Upale;

2. António Miúdo Joaquim;

3. Domingos Carlos Mário;

4. Fernando A. Mbeu Ngiluca Cassinda;

5. Inocêncio Gabriel;

6. José Caiombo;

7. Sebastião Miguel J. Fortuna.

 

q) Província do Namibe:

1. Job Sapato António Catengue;

2. José Gabriel Correia;

3. Manuel Mito Tchavindua Handjambili;

4. Miguel Coelho Garcia;

5. Paulino Vilolo;

6. Pedro Kamunho Pongo Ngengemo;

7. Quintino Morais Muteca.

 

r) Província do Uíge:

1. Francisco Armando;

2. Francisco Frederico Fuata Mussala;

3. Kizolesa Tomás José Albano;

4. Rosário Raúl Pedro Morais;

5. São Salvador da Silva;

6. Simão Augusto Manuel.

 

s) Província do Zaire: 

1. Afonso André Mbunde;

2. André Nkuansambu Baptista;

3. Francisco B. Lutonádio;

4. José Garcia;

5. Kinavuidi Geraldo;

6. Mbunazola Manzambi.

 

ARTIGO 2.º

(Entrada em vigor)

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia 14 de Abril de 2025.