Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais a caminho da Assembleia Nacional
Na Reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o executivo apreciou para envio a Assembleia Nacional a Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais. As mudanças visam adequar a lei eleitoral a nova divisão político-administrativa, assegurar uma melhor organização dos pleitos eleitorais e a maior participação eleitoral dos cidadãos. Na sessão foram também discutidas as Propostas de Alteração da […]