Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais a caminho da Assembleia Nacional

Março 28, 2025 41

Na Reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o executivo apreciou para envio a Assembleia Nacional a Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais.

As mudanças visam adequar a lei eleitoral a nova divisão político-administrativa, assegurar uma melhor organização dos pleitos eleitorais e a maior participação eleitoral dos cidadãos.

Na sessão foram também discutidas as Propostas de Alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, e a Proposta de Alteração da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE – Comissão Nacional Eleitoral. Jornalista Dário Castro. Clique no áudio e ouça:

Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais a caminho da Assembleia Nacional Juliana Nunes

Editor: Juliana Nunes

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