Suspensão do NIF – Número de Identificação Fiscal sai da esfera da AGT e passa a ser da competência dos Tribunais

Março 28, 2025 38015 72 3

O governo aprovou o novo regime jurídico do NIF – Número de Identificação Fiscal.

Nos termos da alteração, as consequências pela suspensão do NIF, vão incidir apenas sobre a esfera da actividade económica relacionada ao facto tributário.

De acordo com a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, o novo regime jurídico do NIF, vem responder as preocupações dos contribuintes e da sociedade civil. Jornalista Sany Fuchi. Clique no áudio e ouça:

Suspensão do NIF – Número de Identificação Fiscal sai da esfera da AGT e passa a ser da competência dos Tribunais Juliana Nunes

Editor: Juliana Nunes

Rate it

Notícias

42 30

CANAL A - Destaque

Pedro Mutindi é o novo embaixador de Angola na República da Namíbia, Jovelina Imperial vai para Moçambique e para Alemanha PR nomeia Maria de Resende Encoge

O Presidente da República, João Lourenço, assinou esta quinta-feira, 27 de março, decretos a exonerar as seguintes entidades: 1. José João Manuel, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República de Moçambique; 2. Jovelina Alfredo António Imperial da Costa, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola na República da Namíbia; 3. Maria Isabel Gomes Godinho de Resende Encoge, do cargo de […]

Março 28, 2025 464 30 42