No âmbito do processo em curso relacionado com irregularidades identificadas no sistema de pagamento de impostos da AGT, o Ministério das Finanças fez sair um comunicado a luz dos referidos eventos.
O documento destaca que o Ministério das Finanças reafirma assim o compromisso da AGT com a boa governação, transparência e a legalidade, garante total colaboração com os órgãos de investigação e aplicação da lei para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de eventuais infractores.
A nota dá conta que assim, e sem prejuízo dos factos detectados não comprometerem o normal funcionamento da administração geral tributária, o Ministério das Finanças ordenará uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na AGT.
O Ministério das Finanças assegura que a mesma continuará a desempenhar as suas funções essenciais de arrecadação de receitas e administração tributária, assegurando o cumprimento das obrigações do estado perante os cidadãos, as empresas e à sociedade em geral;
O documento do MINIFIN realça que este departamento ministerial continua firme e reforça assim o seu compromisso com a continuidade da implementação de medidas rigorosas de controlo e fiscalização, a fim de prevenir práticas ilícitas e garantir que a administração financeira do país, seja fundamentada pelos mais altos padrões de integridade e profissionalismo, de modo que continuaremos a trabalhar, para fortalecer a confiança nas instituições públicas e garantir que os recursos do Estado sejam geridos de forma responsável em benefício do desenvolvimento nacional.
