Deputados à Assembleia Nacional votam no dia 22 autorização legislativa sobre os princípios gerais relativos à aplicação da nova estrutura indiciária das tabelas salariais da função pública

Janeiro 17, 2025 13

Os deputados à Assembleia Nacional, aprovaram ontem, quinta-feira (16) na especialidade, a Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre os Princípios Gerais Relativos à Aplicação da Nova Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais ou Suplemento Remuneratório da Função Pública. A proposta, apreciada sob coordenação da quinta Comissão de Economia e Finanças, segue agora para a votação final global, a decorrer na sessão plenária do dia 22 do corrente mês. A proposta prevê optimizar a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos suplementos remuneratórios da função pública, com vista a garantir uma equidade salarial entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira técnica e nas demais carreiras do regime geral. A proposta visa principalmente ajustar os salários dos trabalhadores da função pública, promovendo maior justiça e equilíbrio salarial, tendo como principais medidas o aumento do salário base em 25 por cento.

Editor: rna Quipungo

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