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Lucas Manuel Quilundo designado para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

todayDezembro 10, 2024 82

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O Presidente da República exarou um despacho a designar Lucas Manuel Quilundo para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

Lucas Manuel Quilundo vai cumprir mandato de sete anos não renovável e substitui no cargo a Juíza Jubilada Júlia de Fátima Ferreira.
Nos termos da lei em vigor goza o presidente da prerrogativa de designar 4 juízes para o Tribunal constitucional.

O juiz Lucas Manuel Quilundo era até a presente data comissário e porta-voz da CNE Comissão Nacional Eleitoral.

Editor: Juliana Bidy

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