Está suspenso juiz que ordenou soltura do cidadão libanês suspeito de envolvimento na morte de uma jovem em Luanda

O Juiz que ordenou a soltura do cidadão libanês suspeito de envolvimento no homicídio de uma jovem, no Belas Business Park, município de Talatona, em Luanda, foi suspenso, esta quarta-feira, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. De acordo com uma nota do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o magistrado actuou na qualidade de Juiz de Garantias no processo registado sob o número 12 649/24-DH, em que foi vitima mortal a cidadã Ana Bela Marques, na sequência de uma queda do 3° Andar de um dos edifícios do Belas Business Park.

Nota explica que a decisão saiu de encontro da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Sessão Extraordinária realizada ontem.

O documento avança ainda que após instaurar um processo de inquérito para averiguar os actos praticados pelo Magistrado que na fase da instrução preparatória emitiu mandado de soltura sob termo de identidade e residência do cidadão libanês envolvido no processo, sobre o qual recaem fortes indícios que sustentam a suspeita de ser o autor do crime, a Comissão Permanente do CSMJ deliberou homologar a suspensão do referido Magistrado Judicial.

Ainda na Sessão Extraordinária realizada ontem a Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomeou os novos Juízes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação De Luanda, Benguela e Lubango.

Nos termos o artigo 46° da Lei 29/22 de 29 de Agosto Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, o mandato dos Juízes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação tem a duração de 3 anos, não renováveis.