A empresária Isabel dos Santos viu rejeitado pela justiça britânica um recurso para contestar o congelamento de bens a nível mundial no valor de 580 milhões de libras decretado no ano passado.
Numa decisão do Tribunal de Recurso publicada hoje, um colectivo de três juízes decidiu por unanimidade recusar o requerimento para avançar com um recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.
Em causa estão empréstimos feitos pela Unitel no valor de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares entre 2012 e 2013 à Unitel International Holdings B.V. (UIH), `holding` detida pessoalmente por Isabel dos Santos.
A Unitel, da qual a empresária foi directora até 2020, iniciou uma acção judicial contra a UIH em 2020 para recuperar o dinheiro porque os pagamentos para o reembolso dos empréstimos tinham parado alguns meses antes, à qual associou o nome de Isabel dos Santos.
Em dezembro de 2023, o juiz Robert Bright deu razão à Unitel e decretou uma ordem mundial de congelamento de bens da empresária no valor de 580 milhões de libras para cobrir juros de mora e indemnização por danos, além de condenar a empresária a pagar custas judiciais.
Isabel dos Santos tem contas e activos arrestados em vários países na sequência de processos judiciais que correm em Angola e noutras jurisdições.
Na altura, o juiz deu conta de que os bens de Isabel dos Santos estavam afectados por ordens de congelamento noutras jurisdições, pedidas pelo Estado angolano, pela PT Ventures SGPS S.A., uma empresa portuguesa detida Sonangol e pela Unitel.
A Unitel pertence na totalidade ao Estado angolano depois de ter nacionalizado em 2022 as participações de 25% da Vidatel e de 25% da Geni que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
Entre os activos identificados pelo Tribunal Comercial de Londres em dezembro de 2023 estavam bens imóveis no Reino Unido, com um valor de até 33,5 milhões de libras, no Mónaco, no valor de 55 milhões de dólares, e no Dubai, no valor de 40 milhões de dólares.
No mesmo processo foi referida a existência de várias contas bancárias no Reino Unido, Angola, Portugal, Ilhas Virgens Britânicas, África do Sul e África do Sul, e destacado o valor das acções da UIH na `holding` ZOPT, accionista da empresa de telecomunicações NOS, congeladas a favor da Unitel após um processo em Portugal.
