“Não se pode falar de repatriamento de activos de Isabel dos Santos congelados em Portugal, uma vez que a empresária angolana não foi julgada nem condenada” Álvaro João, porta-voz da PGR

Agosto 17, 2024 3818 3 4

O porta-voz da Procuradoria Geral da República de Angola, Álvaro João, disse que não se pode falar de repatriamento de activos de Isabel dos Santos, congelados em Portugal, uma vez que a empresária angolana não foi julgada nem condenada. Segundo explica, se pode exigir repatriamento ou recuperação de activos dos bens, se houver uma decisão dos tribunais angolanos que transite em julgado. Álvaro João, considera que enquanto não acontecer um julgamento, todos os bens de Isabel dos Santos estão na esfera patrimonial da empresária. O magistrado angolano reconhece que a complexidade dos processos económicos e financeiros admitem que, em muitos países podem levar dez a quinze anos para serem decididos.

Editor: João Augusto

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