Tribunal da Relação de Luanda ordena suspensão do exame nacional da Ordem dos Advogados e seus respetivos regulamentos

Agosto 6, 2024 548 3

O Tribunal da relação de Luanda, ordena a suspensão do exame nacional da Ordem dos Advogados e seus respetivos regulamentos. A medida consta da providência cautelar deferida esta segunda-feira(5) pelo tribunal da relação. O tribunal concluiu que no geral os regulamentos de acesso a Ordem dos Advogados extravasam a lei sendo por isso ilegais, e por consequência disso coartam o direito fundamental de acesso à profissão de advogado aos Requerentes, provocando o grave prejuízo de terem sido excluídos e ficando inibidos de frequentar o estágio. A porta-voz dos requerentes Sílvia Adriana já reagiu ao acordo do tribunal da relação considerando que a consequência directa desta providência é que a ordem fica definitivamente inibida de praticar quaisquer actos relativos a materialização do exame nacional. Clique no áudio e ouça:

Tribunal da Relação de Luanda ordena suspensão do exame nacional da Ordem dos Advogados e seus respetivos regulamentos João Augusto

Os requerentes fazem que a ordem dos advogados tenha o bom senso para tomar as medidas solicitadas para declarar a nulidade do acto e dos regulamentos do exame nacional. Clique no áudio e ouça:

Tribunal da Relação de Luanda ordena suspensão do exame nacional da Ordem dos Advogados e seus respetivos regulamentos João Augusto

Editor: João Augusto

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