Tribunal da Relação de Luanda ordena suspensão do exame nacional da Ordem dos Advogados e seus respetivos regulamentos
O Tribunal da relação de Luanda, ordena a suspensão do exame nacional da Ordem dos Advogados e seus respetivos regulamentos. A medida consta da providência cautelar deferida esta segunda-feira(5) pelo tribunal da relação. O tribunal concluiu que no geral os regulamentos de acesso a Ordem dos Advogados extravasam a lei sendo por isso ilegais, e por consequência disso coartam o direito fundamental de acesso à profissão de advogado aos Requerentes, […]