O diploma foi aprovado na generalidade na última sessão de julho, com 36 votos a favor, sendo 33 dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
Já os 25 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) presentes no hemiciclo, abstiveram-se e não houve nenhum voto contra.
O diploma, que agora vai ser discutido na especialidade, voltou na segunda-feira ao parlamento cabo-verdiano, após ter sido adiado na primeira sessão de julho.
Durante o debate, a bancada parlamentar do PAICV considerou que se trata de uma boa medida, mas ficou com dúvidas sobre se vai aumentar a dívida pública do país, sobretudo junto de instituições financeiras internacionais.
Entretanto, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu que o fundo vai ser uma “operação financeira inovadora” e com “impacto zero” na dívida pública do arquipélago.
“Nós vamos poder investir no clima e no ambiente sem o aumento da dívida pública pela via dessa troca da dívida em investimento”, explicou.
O FCA vai nascer a partir de 12 milhões de euros convertidos da dívida a Portugal, com o objetivo de “mobilizar e acelerar investimentos com impacto climático e ambiental relevante”, através da quantidade de gases com efeito de estufa que deixem de ser emitidos, lê-se na proposta de lei, consultada pela Lusa.
Ou seja, o dinheiro do novo fundo pode financiar projetos de energias renováveis, eficiência energética, agricultura, pescas ou transportes, entre outros.
Nestas áreas, o fundo incidirá em projetos de água, saneamento e energia, podendo crescer até aos 140 milhões de euros, consoante a avaliação da execução, em 2025, explicou Gilson Pina, diretor nacional do Planeamento do país africano, em declarações à Lusa.
O Governo cabo-verdiano tem apontado o acordo com Portugal como um exemplo para atrair outros parceiros para o mesmo tipo de mecanismo.
Esta será a última sessão do ano parlamentar em Cabo Verde, cujo ponto alto acontecerá na quarta-feira, com o tradicional debate sobre o Estado da Nação.
