Subsídios de pensões passam a ter o valor mínimo de 70 mil Kwanzas e máximo de setecentos mil Kwanzas

O Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei de Alteração da Lei que visa o reforço do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, estabelecendo mecanismos cada vez mais alinhados com as boas práticas internacionalmente. O Conselho de Ministros apreciou, também, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional, com o objectivo de ajustar a mesma ao actual ordenamento jurídico nacional e à realidade do país. No âmbito da reforma do Estado, o Conselho de Ministros aprovou a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 “Agenda GOVERNO.A”, com o objectivo de orientar a transformação digital da Administração Pública.

A agenda visa a promoção a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos e proporcionar aos cidadãos e às empresas, uma experiência mais fácil, mais rápida e mais eficiente na interacção com o Governo. E o futuro dos Serviços Digitais em Angola vai precisar de mais apoios para a construção de uma economia robusta nos próximos anos. O projecto de acordo com o Ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social Mário Oliveira deve contar com o envolvimento activo dos empresários e investidores. Ouça, no áudio abaixo, toda informação com a reportagem do Martinho Chingue: