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Aprovado Salário Mínimo Nacional

todayJunho 26, 2024 52

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O Executivo aprovou, esta quarta-feira, um Decreto Presidencial que fixa o Salário Mínimo Nacional no valor de 70 mil kwanzas e 50 mil para as micro-empresas e empresas iniciantes.

O decreto aprovado em sede da 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, estabelece que após 12 meses a contar da data da entrada em vigor do diploma aprovado, o montante do salário mínimo nacional é fixado para 100 mil kwanzas.

Outra  novidade é o montante  mínimo de pensão de reforma por velhice, da pensão de sobrevivência, de invalidez e de abono de velhice é fixado em 70 mil kwanzas.

Editor: Carla

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