Especialista em direito de petróleo e gás revela que lei angolana sobre poluição remete a parte lesada a provar danos
O especialista em direito de petróleo e gás, Jorge de Carvalho fez saber que a actual lei angolana sobre poluição do mar por actividade petrolífera, obriga a parte lesada a provar os danos de eventuais derrames. Para o jurista que tem o seu trabalho de tese de mestrado sobre esse assunto diz que este quadro acaba por favorecer as petrolíferas, e retira margem a parte lesada. Jorge de Carvalho, defende […]