Especialista em direito de petróleo e gás revela que lei angolana sobre poluição remete a parte lesada a provar danos

Junho 22, 2024 84

O especialista em direito de petróleo e gás, Jorge de Carvalho fez saber que a actual lei angolana sobre poluição do mar por actividade petrolífera, obriga a parte lesada a provar os danos de eventuais derrames. Para o jurista que tem o seu trabalho de tese de mestrado sobre esse assunto diz que este quadro acaba por favorecer as petrolíferas, e retira margem a parte lesada. Jorge de Carvalho, defende por isso revisão da actual lei ambiental. Ouça, no áudio abaixo, toda informação com a reportagem da Teresa Baião:

Especialista em direito de petróleo e gás revela que lei angolana sobre poluição remete a parte lesada a provar danos João Augusto

Editor: João Augusto

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