Quem vandalizar Infra-Estrutura de transportes arrisca-se a ficar até 25 anos na prisão. A proposta de lei de vandalização de bens públicos está em discussão no parlamento

Junho 19, 2024 51

O executivo propõe até 25 anos de prisão para os crimes de vandalização as infra-estruturas de transportes em todo território nacional.

A proposta de Lei sobre crimes de vandalismo de bens e serviços públicos, está em discussão na sexta reunião plenária ordinária.

O diploma estabelece um regime especifico para os crimes de danos e segurança do bem público, punindo de forma exemplar toda uma cadeia de pessoas envolvidas nesta prática.

O parlamento aprovou já esta manhã na generalidade a proposta de Lei que Altera a Lei n.⁰ 22/2, Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais

Editor: Carla

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