Quem vandalizar Infra-Estrutura de transportes arrisca-se a ficar até 25 anos na prisão. A proposta de lei de vandalização de bens públicos está em discussão no parlamento
O executivo propõe até 25 anos de prisão para os crimes de vandalização as infra-estruturas de transportes em todo território nacional. A proposta de Lei sobre crimes de vandalismo de bens e serviços públicos, está em discussão na sexta reunião plenária ordinária. O diploma estabelece um regime especifico para os crimes de danos e segurança do bem público, punindo de forma exemplar toda uma cadeia de pessoas envolvidas nesta prática. […]
