Quem vandalizar bens públicos em Angola vai ser punido com pena até 15 anos de prisão
Os actos de vandalismo aos bens e serviços públicos vão passar a ser criminalizados com penas de prisão que variam entre 10 e 15 anos, dados os elevados prejuízos causados ao Estado e a colocação em risco da sustentabilidade do investimento público realizado para a satisfação das necessidades colectivas. A proposta de lei destinada à sanção destas práticas foi apreciada, segunda-feira, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo […]
