Governo aprecia envio à Assembleia Nacional proposta de Lei dos crimes de vandalismo e bens de serviços públicos

Abril 22, 2024 55 1

Executivo aprecia proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos.

O documento foi discutido esta segunda-feira em conselho de ministros, reforça os mecanismos de proteção do patrimônio público e segue agora para o parlamento.

A 4.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros foi orientada pelo presidente da República no palácio da cidade alta.

Para além da proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens foram também apreciados a proposta de lei sobre o regime especial de disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas e a proposta de lei de alteração da lei anti-dopagem no desporto.

Editor: Carla

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