Tribunal Constitucional declara inconstitucional acórdão que condenou Zenu dos Santos e Valter Filipe no caso “ 500 milhões”

Abril 4, 2024 738 1

Tribunal Constitucional chumba acórdão do Supremo que condena José Filomeno dos Santos (Zenu) e Valter Felipe em segunda instância .

Nos termos do novo acórdão, o plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório .

O Tribunal Constitucional ordena que os autos baixem a segunda instância ( no caso o plenário do Tribunal Supremo ) para nova apreciação e para que sejam corrigidas todas as questões consideradas inconstitucionais .

Comentando o caso para a RNA, o advogado Benja Satula que participou do processo , considera que “ esta é uma vitória para a justiça angolana, que marca assim uma fronteira constitucional que não deve ser ultrapassada”.

Em 2022, a defesa dos arguidos no “caso 500 milhões do BNA” , Zeno dos Santos , Valter Felipe, Jorge Gaudens e António José Samalia interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão que os condenou, em segunda instância, numa pena de 5 a 8 anos de prisão maior, pelos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência.

Os réus foram condenados a pagar uma multa e indemnização ao Estado avaliada em mais de oito milhões e quinhentos mil dólares.

Editor: Carla

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