Proposta de Lei do Governo de Institucionalização das Autarquias é entregue hoje a Assembleia Nacional
A proposta de Lei do Governo da Institucionalização das Autarquias Locais, vai ser entregue hoje a Assembleia Nacional. O documento foi recentemente apreciado em Conselho de Ministros. O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Republica, Adão de Almeida, disse que o documento espelha reflexões a volta da lei da guarda municipal e do estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos e serviços das autarquias locais. Clique […]