Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa em discussão

Fevereiro 28, 2024 169 2

A nova divisão político-administrativa de iniciativa do governo angolano está em discussão no Parlamento.

O diploma prevê 325 municípios e 20 províncias numa primeira fase contra os actuais 164 municípios e 18 províncias.

De acordo com o ministro de estado e chefe da casa civil do Presidente da República, o projecto prevê que as chamadas comunas sedes deixem de ter unidades administrativas.

Adão de Almeida esclarece por outro lado que as novas comunas vão ser geridas directamente por entes municipais para evitar sobreposições e conflitos de competências. Jornalista António Chocolate. Clique no áudio abaixo e ouça:

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Editor: Carla

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