Trump não tem imunidade no caso de interferência nas eleições de 2020

Esta terça-feira, um tribunal federal de recurso norte-americano rejeitou o pedido de imunidade criminal por parte de Donald Trump, o que reabre o caminho para ir a julgamento no processo em que é acusado de ter tentado anular os resultados das eleições presidenciais de 2020 de forma ilegal.

A decisão surge num momento em que Trump se tem destacado como grande favorito nas eleições primárias republicanas para as eleições presidenciais, que se realizam em novembro.

“Pesamos o interesse reivindicado pelo ex-presidente Trump na imunidade contra o interesse público vital de permitir a continuação deste procedimento”, decidiram os três juízes do tribunal de recurso, confirmando desta forma a decisão pronunciada em primeira instância, em dezembro.

“Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente Trump tornou-se no cidadão Trump, com as mesmas proteções que qualquer outro réu. Qualquer imunidade executiva que o possa ter protegido quando era presidente em exercício já não o protege contra estes processos”, escrevem os juízes.

A decisão não inclui, no entanto, qualquer menção à retoma dos atos processuais deste caso, suspensos em virtude do recurso apresentado pelo ex-presidente. Inicialmente, o julgamento estava previsto para 4 de março, mas foi adiado por tempo indeterminado devido ao recurso. O tribunal deverá agora decidir uma nova data para que o julgamento prossiga.

Em dezembro, a juíza Tanya Chutkan tinha rejeitado o pedido de imunidade de Trump, considerando que nenhum texto prevê a proteção de um ex-presidente contra processos criminais.

No recurso, Donald Trump alegava que estava imune a acusações criminais por atos que considerava que faziam parte das suas funções como presidente. A defesa do ex-presidente apoiou-se na “imunidade absoluta”, citando a jurisprudência do Supremo Tribunal na década de 1980 em relação a ações civis contra o ex-presidente Richard Nixon.

Os advogados de Trump também argumentaram que o ex-presidente não poderia ser julgado no caso de interferência devido à sua absolvição no processo de impeachment parlamentar na sequência do ataque ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021.“Permitir que um presidente seja processado pelas suas ações oficiais abriria uma caixa de Pandora da qual este país poderá nunca recuperar”, argumentou o advogado de Donald Trump, John Sauer, perante o tribunal de recurso. Esta hipótese, adiantaram os advogados de Trump, abriria as portas a “processos injustos e hostis” contra ex-presidentes.

Na decisão de hoje, o tribunal de recurso considerou que esse risco é “baixo”. “Em vez de inibir a acção discricionária legal do Presidente, a perspetiva de responsabilização criminal federal pode servir como um benefício estrutural para dissuadir possíveis abusos de poder e comportamento criminoso”, consideram os juízes.

A equipa de juízes entendeu que a tentativa de “utilizar meios fraudulentos para impedir a transferência de poder” não deve ser considerada um ato oficial. Por outro lado, realçaram que nada na Constituição dos EUA sugere que um presidente alvo de um impeachment sem aprovação no Congresso não possa ser alvo de acusação.

Na reação à decisão hoje anunciada, o porta-voz do ex-presidente, Steven Cheung, adiantou que Trump deverá recorrer novamente, desta vez perante o Supremo Tribunal dos EUA.

“Com todo o respeito, o presidente Trump discorda da decisão do tribunal e irá recorrer”, adiantou o porta-voz à agência France Presse.

Para além deste processo, Donald Trump também está envolvido num caso nos tribunais do estado da Geórgia por atos relacionados com alegada interferência eleitoral.

Terá ainda de responder noutro caso judicial pela alegada gestão negligente de documentos confidenciais após ter saído da presidência dos Estados Unidos e também o julgamento em Manhattan relacionado com pagamentos efetuados a uma estrela pornográfica durante a camapnha presidencial de 2016.

Neste momento, uma das questões centrais é se estes quatro casos poderão ter um desfecho antes das eleições de novembro. Caso Donald Trump vença o escrutínio e regresse à Casa Branca, estará em posíção de pedir ao Departamento de Justiça que desista dos casos ou mesmo de conceder a si próprio um perdão presidencial.

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