Comissão Europeia abre procedimento a Portugal por vistos da CPLP

Outubro 2, 2023 109

A Comissão Europeia está a investigar a atribuição por Portugal de vistos a cidadãos da CPLP.

O Presidente da República rejeitou a existência de incompatibilidade entre o regime de vistos europeu e o português, após a Comissão Europeia ter aberto um procedimento a Portugal por causa do acordo de mobilidade com os países lusófonos.

“Portugal tem estado a explicar desde há muitos anos porque é que não há incompatibilidade entre o regime (de vistos) que é adotado em relação à CPLP e o regime europeu, comunitário. Já explicámos porque é que não há contraposição, não há um choque. Até agora isso foi aceite e acreditamos que vamos fazer valer o nosso ponto de vista”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português falava aos jornalistas na câmara de Saint-Étienne, França, à margem de um encontro com a comunidade portuguesa.

A Comissão Europeia iniciou um “procedimento de infração” contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março, segundo noticiou o Diário de Notícias.

A Comissão considerou que Portugal não cumpre as obrigações europeias que “estabelecem um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros” e que falha no Acordo de Schengen sobre livre circulação.

“O Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1030/2002. Para além disso, tanto as autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen”, refere uma informação da Comissão.

Portugal já foi notificado do procedimento de infração e tem agora dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.

Editor: Carla

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