Proposta de Lei Geral do Trabalho recebe contribuições dos parceiros
A proposta de Lei Geral de Trabalho em discussão nas comissões especializadas está a receber contribuições de parceiros sociais. Dentre os vários elementos novos a se ter em conta na Proposta de Lei Geral do Trabalho (LGT), constam o estabelecimento do contrato por tempo indeterminado, como contrato regra e obrigatoriedade de redução a escrito do contrato de trabalho por tempo determinado Os debates sobre as alterações deste importante diploma continuam […]
