A polícia moçambicana justificou esta terça-feira a repressão às marchas pacíficas no sábado com a necessidade de evitar a “transição de uma manifestação pacífica para uma violenta”, considerando que observou “estritamente a proporcionalidade da força”.
“Houve desobediência às autoridades policiais, proferindo-se injúrias e arremessando-se objetos contundentes, confrontação física e, em alguns casos, tentativa de apossamento de armas de fogo. Nestes termos, a PRM [Polícia da República de Moçambique] teve de recorrer ao uso de armas de dispersão de massas, armas não letais, em estreita observância ao princípio de proporcionalidade da força e equidade de meios”, declarou o vice-comandante geral da polícia, Fernando Tsucana, numa declaração pública sem espaço para perguntas, hoje em Maputo.
Em causa está a repressão policial das marchas pacíficas de homenagem ao chamado `rapper do povo`, Azagaia, em diferentes pontos de Moçambique, episódios que conduziram a contestações populares e a violência policial, principalmente em Maputo, Beira e Nampula.
“De referir que nestes desacatos participaram alguns cidadãos, parte deles agiam sob manifesta influência de álcool e outras substâncias psicotrópicas”, referiu o vice-comandante da PRM, que associa os episódios de sábado a alegadas tentativas de desestabilização comuns nas vésperas de pleitos eleitorais.
A PRM refere ainda que os alegados “atos de desacato” foram conduzidos por figuras com ligações a partidos políticos e organizações da sociedade civil, destacando a presença das ativistas Quitéria Guirengane e Fátima Mbire, bem como os políticos de partidos de oposição Venâncio Mondlane, Manuel de Araújo, Augusto Pelembe e Alberto Carige, entre outros.
No total, segundo a polícia, 14 pessoas foram feridas e outras 36 foram detidas, embora respondam agora em liberdade.
As organizações da sociedade civil que prepararam a iniciativa, que visava homenagear o `rapper` de intervenção social Azagaia, que morreu vítima de doença no dia 09 de março, tinham autorizações dos respetivos municípios, mas mesmo assim foram impedidos de marchar.
O cenário repetiu-se em vários pontos do país, com exceção de Quelimane, onde o presidente do município, Manuel de Araújo, é um dos raros autarcas da oposição em Moçambique e liderou a marcha de homenagem ao `rapper do povo`.
Várias entidades condenaram a violência policial face a grupos pacíficos e desarmados, classificando-a como um dos sinais mais visíveis das limitações à liberdade de expressão e de manifestação no país.
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, submeteu hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra o Estado moçambicano “por atos de violação de direitos humanos e fundamentais, por parte da polícia”
