O ministro da Administração Interna anunciou que imigrantes vindos de países da CPLP que pediram regularização vão ter acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal.
Portugal vai criar um mecanismo, semelhante ao aplicado a quem chegou da Ucrânia durante a guerra, para regularizar cerca de 150 mil imigrantes vindos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A confirmação foi dada, este sábado, pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na abertura do Fórum das Migrações, organizado pelo Partido Socialista (PS).
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras havia anunciado que estava a ser organizado um modelo para regularizar a situação dos imigrantes que, nos últimos dois anos, tinham manifestado a intenção de permanecer legalmente em Portugal. José Luís Carneiro adianta agora que “já está encontrada a solução”, que “nos próximos dias será tornada pública”, e passará por uma resposta “equivalente à que foi encontrada para a proteção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no leste da Europa”.
Com este mecanismo, explica o governante, os cidadãos vindos de países da CPLP poderão “beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que lhes permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal”.
De acordo com o ministro da Administração Interna, esta solução vai abranger 150 mil pessoas, que representam cerca de metade das manifestações de interesse de cidadãos estrangeiros pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.