Parlamentos da SADC devem aprovar instrumentos jurídicos promotores da paz

A presidente da Assembleia Nacional defendeu, está segunda feira , que os Parlamentos da SADC devem aprovar intsrumentos jurídicos promotores da paz regional, considerando que se torna cada vez mais necessária a realização dos objectivos específicos do Fórum.

Carolina Cerqueira disse, em Kinshasa, que Angola, pela sua história, tem o compromisso com a estabilidade das nações, por esta razão assume a vocação para a paz e segurança como um dever do Estado e um direito de todos com o respeito pela Constituição, pelos tratados internacionais.

Falando na 52ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, referiu que todos devem reflectir e trazer soluções para os problemas da Região Sul do continente africano, porque vai continuar a ser caracterizada pelo soberano respeito e direito fundamental do cidadão, pela soberania dos países e manutenção da paz e segurança, condições indispensáveis para a estabilidade política e social dos países-membros.

“Cada um dos Estados-membros da nossa organização deve ver esses objectivos materializados pelo seu Parlamento, com dever e tarefa de projectar, analisar, aprovar e fazer vigorar nos seus ordenamentos jurídicos instrumentos que sirvam para fortalecer a paz e a segurança”, apelou, recordando aos deputados que o papel dos Parlamentos não se esgota na feitura de Leis, mas sim na promoção do diálogo e da mediação política, para solucionar os problemas comuns da região, através da diplomacia parlamentar.

Referiu que os Parlamentos devem asseguar que as suas leis internas revejam punições para os actos que atentam contra Independência e a integridade nacionais como a alta traição, a provocação da guerra e a espionagem para actos contra a realização do Estado, nomeadamente, a rebelião e a sabotagem, bem como o terrorismo e o seu financiamento.

Acrescentou que todos têm um papel importante na promoção da reconciliação interna e dos processos de paz, através da aprovação de leis da amnistias e perdões criminais, além de leis que permitam a integração de membros das  forças desavindas no quadro dos processos de paz.

A presidente da Assembleia Nacional reiterou a experiência do passado comum forjado na tradição solidária dos países fundadores da SADC e a certeza do caminho a percorrer no presente e a expectativa conjunta, num melhor futuro para a região, exigindo que não haja falhas com os cidadãos e futuras gerações.

“A violência desestabiliza as instituições, promove a imigração das populações, faz perder filhos e recursos das nações e reduz a confiança dos investidores. Devemos reforçar a solidariedade com as populações vítimas de conflito armado, cujas crianças são as pessoas mais vulneráveis”, reforçou.

Carolina Cerqueira frisou que se pense em soluções para a situação de segurança no Norte de Moçambique, reiterando o apoio e engajamento na “ajuda deste país irmão, tão rico em gás natural”, para que possa conhecer a paz e consequentemente o desenvolvimento económico e a estabilidade social.

A mesma atenção, continuou, deve-se ter com a RDC, a quem felicitou pela Cimeira sobre a Paz e Segurança, promovida pelo Presidente da República de Angola, para manter o diálogo entre a República Democrática do Congo e Rwanda.

Disse que o calendário para a implementação de acções prioritárias tendo em vista a cessação das hostilidades, em geral, e, em particular, dos ataques da organização militar M23 contra as forças da RDC e os regressos dos refugiados internos às áreas de origem, assim como o diálogo são passos importantes para uma paz efectiva na região.

Reconheceu a RDC como maior país da SADC com mais recursos naturais a nível do continente, por isso, sublinhou que a promoção da paz no Congo Democrático significa permitir maior desenvolvimento para toda a região Austral.

“Enquanto parlamentares, devemos assumir isto como prioridade para os nossos países. O momento é de acção, agir com os olhos apostados para a direcção correcta. Somos todos chamados a assumir um sério compromisso com a promoção da paz e segurança na RDC e manifestar a solidariedade efectiva, porque as populações estão de olho em nós, nas nossas decisões e recomendações que vamos fazer. Não podemos defraudar aqueles que esperam soluções da nossa parte”, observou.

Intervenção de Angola foi positiva

O Presidente da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, admitiu, na cerimónia de abertura da 52ª Sessão do Fórum Parlamentar da SADC, em Kinshasa, que na sequência das últimas resoluções de Luanda, no encontro mantido com o Chefe de Estado, João Lourenço, regista-se uma calma nas várias frentes com o grupo M23.