O Presidente da República, João Lourenço, encorajou, sexta-feira, em Luanda, os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a prosseguirem com a cooperação judiciária e jurídica nas questões relacionadas com o meio ambiente
A informação foi avançada ontem, à imprensa, pelo Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Tavares Landim, no final da audiência, concedida pelo Presidente João Lourenço, ao grupo de magistrados da CPLP que participou no 19º Encontro dos Procuradores da organização, que encerrou os trabalhos, numa das unidades hoteleiras de Luanda, sob o lema “Papel do Ministério Público na proteção ambiental”.
Em declarações aos jornalistas, no final do encontro de cerca de trinta minutos, o procurador-geral da República de Cabo Verde, em nome dos colegas de Angola, Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau, lembrou que entre os Estados da comunidade já existe cooperação judicial com base nas convenções internacionais, regionais, acordos bilaterais e protocolos.
Salientou, contudo, a necessidade de serem promovidos mais encontros entre os magistrados da lusofonia, como forma de dinamizar e fomentar ainda mais a cooperação nos mais diversos domínios.
Luís Landim defendeu o reforço da cooperação entre os Estados-membros.
“O crime transnacional organizado é cada vez mais complexo. Por isso, temos de nos munir de ferramentas próprias para fazer face ao fenómeno”, recomendou o magistrado, para quem “hoje em dia nenhum procurador consegue investigar sozinho um crime transnacional organizado”.
Ao considerar pertinente o tema do 19º Encontro dos Procuradores-Gerais da República da CPLP, realizado na capital angolana, salientou que os magistrados devem ter “intervenções decisivas”, na protecção da fauna e flora.
“O ambiente tem de ser protegido a favor das gerações vindouras. E nós temos o encargo de preparar o futuro das mesmas”, declarou o magistrado, indicando que o grupo transmitiu ao Presidente João Lourenço os objectivos e as conclusões saídas do encontro dos magistrados, que convergiram na necessidade do combate às práticas que lesam o meio ambiente.
Sublinhou que as experiências em relação aos crimes ambientais variam de país para país, indicando que Portugal e Brasil em matérias ambientais estão mais avançados em relação aos demais.
