![\"\"](\"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/1422604C-95DA-4C28-81F5-E4C6120915CA-770x513.jpeg\")
\nO Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social assinala, desde 2020, fez avan\u00e7os estruturantes significativos no que refere a Prote\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria, de forma a permitir o acesso a todas actividades e consequente transforma\u00e7\u00e3o digital, visando simplificar e desconcentrar os seus processos, promovendo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n
Das reformas significativas efectuadas pelo pelouro, e que visam aproximar cada vez mais os servi\u00e7os da seguran\u00e7a social aos seus utentes, realce para o facto do INSS ter criado tr\u00eas unidades\u00a0novas de atendimento dentre as quais duas especializadas para grandes contribuintes e introduzida a figura dos mediadores\u00a0de seguran\u00e7a<\/p>\n
Os resultados destas reformas h\u00e1 anos que est\u00e3o a ser sentidas, sendo que, este ano, registou-se um importante aumento de 843.195, passando de 1.638.393 para 2.167.687, facto que corresponde a um crescimento na ordem dos 38,89 %.<\/p>\n
Como prova disso, o n\u00famero de pensionistas passou de 132.176, em 2018, para 196.302. Como se n\u00e3o bastasse isso, no 1\u00ba de trimestre de 2022, o crescimento corresponde na ordem dos 48.51%, sendo que a taxa de depend\u00eancia \u00e9 de 11.04%.<\/p>\n
O facto \u00e9 que o MAPTSS n\u00e3o desarma, tendo como objectivo o alargamento do \u00e2mbito material e pessoal da PSO, foram criados novos regimes, nomeadamente o regime dos trabalhadores por conta de outrem das actividades econ\u00f3micas geradoras de baixo rendimento; o regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria dos praticantes desportivos profissionais; o regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social dos segurados sem v\u00ednculo laboral. O processo o permite proporcionar mais vantagens aos utentes.<\/p>\n
Destaca-se, no regime de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, a introdu\u00e7\u00e3o da modalidade dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria das actividades geradoras de baixo rendimento, com uma taxa de contribui\u00e7\u00e3o de 50% mais baixa.<\/p>\n
Com a introdu\u00e7\u00e3o da figura dos mediadores\u00a0de seguran\u00e7a social, o Minist\u00e9rio por via do INSS, prev\u00ea criar condi\u00e7\u00f5es para servir de facilitador e dinamizador da rela\u00e7\u00e3o seguran\u00e7a social vs contribuintes, seguradoras e at\u00e9 pensionistas, bem como promover o autoemprego.<\/p>\n
J\u00e1 no que \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da entidade gestora da PSO diz respeito, o INSS, tamb\u00e9m foram assinaladas avan\u00e7os estruturantes, com a ades\u00e3o ao BNA, com entidade n\u00e3o financeira, possibilitou a liberdade dada aos pensionistas de livremente escolherem o banco para o qual pretendem receber as suas presta\u00e7\u00f5es. Acrescente-se a isso, o estabelecimento da folha de remunera\u00e7\u00f5es electr\u00f3nica, como \u00fanico meio para declara\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es e a introdu\u00e7\u00e3o do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es por via da RUPE e a adequa\u00e7\u00e3o da estrutura org\u00e2nica do INSS para melhor responder \u00e0 dimens\u00e3o da miss\u00e3o.<\/p>\n
Mas os avan\u00e7os protagonizados pelo pelouro da ministra Teresa Rodrigues Dias n\u00e3o ficam por a\u00ed. Como forma de dinamizar os processos de cobran\u00e7a e regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas \u00e0 seguran\u00e7a social, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das reservas t\u00e9cnicas da PSO, foi aprovado o Decreto Legislativo Presidencial, que estabelece o regime jur\u00eddico de regulariza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a da d\u00edvida dos contribuintes e benefici\u00e1rios \u00e0 entidade gestora da protec\u00e7\u00e3o social obrigat\u00f3ria, uma vit\u00f3ria para os desafios do MAPTSS.<\/p>\n
Ao MAPTSS atribui-se, ainda, o m\u00e9rito de, \u00e0 semelhan\u00e7a dos anos de 2020 e 2021, a seguran\u00e7a social estar a caminhar ao lado dos contribuintes segurados, fazendo aprovar medidas que de certa forma estimula(ra)m e facilita(ra)m a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho. Nada mais justo e digno de enaltecimento, sobretudo numa fase em que se apela cada vez a cria\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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