{"id":21790,"date":"2021-04-19T20:38:27","date_gmt":"2021-04-19T19:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/?p=21790"},"modified":"2021-04-20T14:54:34","modified_gmt":"2021-04-20T13:54:34","slug":"suspenso-o-servico-de-televisao-da-tv-record-zap-viva-e-vida-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/2021\/04\/19\/suspenso-o-servico-de-televisao-da-tv-record-zap-viva-e-vida-tv\/","title":{"rendered":"Suspenso o servi\u00e7o de televis\u00e3o da TV Record, Zap Viva e Vida TV."},"content":{"rendered":"
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A medida tomada pelo MINTTICS tem efeitos a partir das 0 horas do dia 21 de Abril.<\/span><\/h1>\n<\/div>\n
As TV\u2019s voltar\u00e3o a emitir ap\u00f3s regularizarem a sua situa\u00e7\u00e3o junto da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Institucional.<\/div>\n
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A seguir, na \u00edntegra, o comunicado do MINTTICS:<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social (MINTTICS), enquanto Departamento Ministerial respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do sector, informa que desde 1991 que atribui registos provis\u00f3rios para efeitos de licenciamento para o exerc\u00edcio da actividade de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Sendo o registo provis\u00f3rio um t\u00edtulo habilitante prec\u00e1rio, o MINTTICS no exerc\u00edcio das suas compet\u00eancias, est\u00e1 a conduzir um processo interno de organiza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das empresas de Comunica\u00e7\u00e3o Social, nos termos do artigo 71.\u00ba da Lei n.\u00ba 1\/17, de 23 de Janeiro – Lei de Imprensa, bem como atrav\u00e9s do Instituto Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es-INACOM est\u00e1 a efectuar avalia\u00e7\u00e3o dos prazos de renova\u00e7\u00e3o dos direitos de utiliza\u00e7\u00e3o individual das frequ\u00eancias, nos termos do artigos 81.\u00ba e 86.\u00ba ambos do Decreto Presidencial n.\u00ba 108\/16, de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral das Comunica\u00e7\u00f5es Electr\u00f3nicas.
\nNeste \u00e2mbito, o MINTTICS constatou o seguinte:
\na) Dos 243 jornais registados, apenas 34 encontram-se em exerc\u00edcio da actividade;
\nb) Das 459 revistas registadas, apenas 17 encontram-se em exerc\u00edcio da actividade;
\nc) Est\u00e3o registados 10 portais de not\u00edcias e em actividade;
\nd) Est\u00e3o registadas 144 esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio, apenas 117 encontra-se em funcionamento;Acto cont\u00ednuo, das ac\u00e7\u00f5es de averigua\u00e7\u00e3o e de regulariza\u00e7\u00e3o, constatou que:
\na) A empresa Rede Record de Televis\u00e3o (Angola), Limitada, que responde pela TV Record \u00c1frica, tem no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de Director-Executivo um cidad\u00e3o n\u00e3o nacional;
\nb) Os quadros estrangeiros da empresa Rede Record de Televis\u00e3o (Angola), Limitada, que exercem a actividade jornal\u00edstica no Pa\u00eds, n\u00e3o se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa An\u00edbal de Melo;
\nc) As empresas provedoras de Televis\u00e3o por Assinatura, nomeadamente, a TV CABO S.A, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR – detentora da ZAP TV, devidamente legalizados, distribuem os canais ZAP VIVA, VIDA TV E REDE RECORD sem o registo para o exerc\u00edcio da actividade de televis\u00e3o em Angola.
\nTais situa\u00e7\u00f5es, constituem inconformidades legais por violarem os artigos 22.\u00ba; 71.\u00ba e o n.\u00ba 1 do artigo 31.\u00ba, todos da Lei de Imprensa, conjugados com os artigos 7.\u00ba e 18.\u00ba da Lei n.\u00ba 3\/17, de 23 de Janeiro – Lei do Exerc\u00edcio da Actividade de Televis\u00e3o, com o artigo 21.\u00ba da Lei n.\u00ba 5\/ 17, de 23 de Janeiro – Lei sobre o Estatuto do Jornalista, e os artigos 81.\u00ba e 86.\u00ba ambos do Decreto Presidencial n.\u00ba 108\/16, de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral das Comunica\u00e7\u00f5es Electr\u00f3nicas.
\nFace ao exposto, o MINTTICS suspende a partir das Zero Horas do dia 21 de Abril 2021, at\u00e9 \u00e0 sua regulariza\u00e7\u00e3o junto da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Institucional:<\/div>\n
\uf0b7 O exerc\u00edcio da actividade de televis\u00e3o das empresas Rede Record de Televis\u00e3o Angola Limitada\/ Record TV \u00c1frica e dos jornalistas estrangeiros a elas vinculados;
\n\uf0b7 A veicula\u00e7\u00e3o dos canais ZAP VIVA e VIDA TV;
\n\uf0b7 A suspens\u00e3o dos registos provis\u00f3rios dos jornais, revistas, p\u00e1ginas web (site) de not\u00edcias e esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio sem actividade efectiva nos \u00faltimos dois anos.
\nAdemais, a autoridade das Comunica\u00e7\u00f5es Electr\u00f3nicas incumbe o INACOM de assegurar o cumprimento das medidas anunciadas.
\nO MINTTICS aproveita o momento para tranquilizar e informar que a sua actua\u00e7\u00e3o decorre da actividade administrativa e do funcionamento normal, o que ir\u00e1 permitir ajustar o processo de atribui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de registo definitivo do exerc\u00edcio da actividade \u00e0s empresas de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nDirec\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Institucional do Minist\u00e9rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social, Luanda, 19 de Abril de 2021.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida tomada pelo MINTTICS tem efeitos a partir das 0 horas do dia 21 de Abril. As TV\u2019s voltar\u00e3o a emitir ap\u00f3s regularizarem a sua situa\u00e7\u00e3o junto da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Institucional. A seguir, na \u00edntegra, o comunicado do MINTTICS: O Minist\u00e9rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de ...<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":21812,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142,121,164,163],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21790"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21790"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21813,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21790\/revisions\/21813"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}