{"id":204346,"date":"2026-01-12T19:59:13","date_gmt":"2026-01-12T18:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/?p=204346"},"modified":"2026-01-12T19:59:13","modified_gmt":"2026-01-12T18:59:13","slug":"ministro-da-justica-defende-cumprimento-da-lei-por-todas-as-ong-em-angola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/2026\/01\/12\/ministro-da-justica-defende-cumprimento-da-lei-por-todas-as-ong-em-angola\/","title":{"rendered":"Ministro da Justi\u00e7a defende cumprimento da lei por todas as ONG em Angola"},"content":{"rendered":"

\"\"O ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou esta segunda-feira (12) que todas as organiza\u00e7\u00f5es, nacionais ou estrangeiras, que pretendam exercer a sua actividade em Angola devem faz\u00ea-lo em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e a lei, sublinhando que o respeito pela soberania nacional \u00e9 um princ\u00edpio fundamental.<\/p>\n

Falando \u00e0 imprensa, \u00e0 margem da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na especialidade da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONG), o governante destacou que o trabalho das ONG deve ser respeitado, assim como estas institui\u00e7\u00f5es devem respeitar a soberania e a autoridade do Estado angolano.<\/p>\n

\u201cTodo o Estado tem de exercer soberania e autoridade no seu territ\u00f3rio. \u00c9 uma quest\u00e3o de ordem e disciplina\u201d, frisou.<\/p>\n

Segundo Marcy Lopes, a iniciativa legislativa surge da necessidade de adequar o ordenamento jur\u00eddico nacional \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es constantes do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do Gabinete de Acompanhamento Financeiro (GAFI), que identificou normas legais e procedimentos administrativos considerados n\u00e3o conformes, recomendando a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica sobre as ONG.<\/p>\n

O ministro esclareceu que a proposta foi elaborada pelo Executivo e submetida \u00e0 Assembleia Nacional, com o objectivo de permitir um debate aprofundado que conduza \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um instrumento legal equilibrado, capaz de salvaguardar os interesses de todas as partes envolvidas.<\/p>\n

Quanto aos prazos de adapta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ao novo regime jur\u00eddico, Marcy Lopes afirmou que se deve aguardar pela vers\u00e3o final do diploma, sublinhando que apenas ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel exigir a conforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es \u00e0s novas disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

O governante acrescentou que qualquer avalia\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei s\u00f3 poder\u00e1 ser feita depois da sua entrada em vigor, lembrando que, at\u00e9 ao momento, o documento em aprecia\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma proposta.<\/p>\n

A proposta de lei em discuss\u00e3o visa ajustar o quadro jur\u00eddico das ONG aos princ\u00edpios constitucionais e aos instrumentos internacionais de que Angola \u00e9 parte. Durante a sess\u00e3o desta segunda-feira, os deputados centraram o debate no pre\u00e2mbulo e no primeiro cap\u00edtulo do diploma, que foram aprovados por unanimidade, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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