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O Tribunal da Comarca do Huambo reiniciou, nesta segunda-feira, o julgamento do conhecido caso \u201cRestos a pagar\u201d, que envolve cinco ex-gestores do Governo local, acusados de defraudar o Estado em mais de um bili\u00e3o de Kwanzas.<\/p>\nO Tribunal da Comarca do Huambo reiniciou, nesta segunda-feira, o julgamento do conhecido caso \u201cRestos a pagar\u201d, que envolve cinco ex-gestores do Governo local, acusados de defraudar o Estado em mais de um bili\u00e3o de Kwanzas.<\/p>\n
Trata-se dos co-r\u00e9us Jo\u00e3o S\u00e9rgio Raul, ent\u00e3o secret\u00e1rio do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingui, director do Gabinete de Estudos e Planeamento, entre 2011 e 2014, assim como C\u00e2ndido Abel Camuti, \u00e0 \u00e9poca director do gabinete do governador Fernando Faustino Muteka, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
S\u00e3o igualmente r\u00e9us Constantino C\u00e9sar, ent\u00e3o chefe do departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f3nio, Inform\u00e1tica, Gest\u00e3o do Or\u00e7amento e Transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isa\u00edas, ex-chefe de sec\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental e Contabilidade, entre 2010 a 2018, todos acusados e pronunciados da pr\u00e1tica do crime continuado de peculato.<\/p>\n
O julgamento havia sido suspenso em Mar\u00e7o de 2024, na sequ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ter requerido o arrolamento como arguido do ent\u00e3o governador da prov\u00edncia do Huambo, Fernando Faustino Muteka, \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o Penal – DNIAP da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), pois consideravam-no como pe\u00e7a chave do processo.<\/p>\n
Antes, a senten\u00e7a do julgamento, iniciado em 2019, foi anulada pelo Tribunal Supremo, em cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o 5196\/19, por considerar ter havido a viola\u00e7\u00e3o das regras de produ\u00e7\u00e3o de provas, omiss\u00e3o de dilig\u00eancias essenciais e a descoberta da verdade material por parte da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O primeiro dia do rein\u00edcio da sess\u00e3o, que decorre na 3\u00aa sec\u00e7\u00e3o dos crimes comuns do Tribunal da Comarca do Huambo, ficou marcado com as quest\u00f5es pr\u00e9vias entre os caus\u00eddicos e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Nas quest\u00f5es pr\u00e9vias os advogados submeteram, entre outros, a nulidade do despacho da retoma do julgamento, do arquivamento do caso, da abertura de um novo processo com o envolvimento do ent\u00e3o governador Fernando Faustino Muteka como arguido e consequente presen\u00e7a no tribunal, pois a sua aus\u00eancia compromete a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
Os advogados requereram, igualmente, o arrolamento como declarante da filha e da esposa do ent\u00e3o governador e dos inspectores signat\u00e1rios de auditoria do or\u00e7amento do Governo da prov\u00edncia do Huambo, para al\u00e9m do pedido do desbloqueio das contas banc\u00e1rias dos co-r\u00e9us.<\/p>\n
Relativamente a estas quest\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico disse que o Tribunal da Comarca do Huambo deve indeferir o pedido dos advogados sobre o arrolamento do ent\u00e3o governador como arguido, pois n\u00e3o se trata de um novo processo, sendo, actualmente, um que n\u00e3o compromete a busca da verdade material.<\/p>\n
Quanto ao desbloqueio das contas banc\u00e1rias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que os bens apreendidos s\u00e3o fundamentais para a descoberta da verdade material dos factos.<\/p>\n
O julgamento prossegue esta ter\u00e7a-feira com a produ\u00e7\u00e3o de provas, pois o parecer da DNIAP sobre a reclama\u00e7\u00e3o dos advogados para o arrolamento de Fernando Faustino Muteka como arguido foi dado como improcedente.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, havia sido provado que os co-r\u00e9us causaram preju\u00edzos globais da unidade or\u00e7amental do Governo da prov\u00edncia do Huambo e seis novos \u00f3rg\u00e3os independentes, \u00e0 \u00e9poca, de um bili\u00e3o, 176 milh\u00f5es e 118 mil Kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milh\u00f5es, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 c\u00eantimos, para al\u00e9m de outros bens p\u00fablicos.<\/p>\n
De recordar que quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do ent\u00e3o governador da prov\u00edncia do Huambo, C\u00e2ndido Abel Camuti, j\u00e1 haviam sido condenados, em 2020, pelo Tribunal da Comarca do Huambo, a nove anos de pris\u00e3o maior, pelo crime de peculato, por\u00e9m a referida decis\u00e3o foi anulada pelo Tribunal Supremo.<\/p>\n
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Por: Francelino Pedro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal da Comarca do Huambo reiniciou, nesta segunda-feira, o julgamento do conhecido caso \u201cRestos a pagar\u201d, que envolve cinco ex-gestores do Governo local, acusados de defraudar o Estado em mais de um bili\u00e3o de Kwanzas. Trata-se dos co-r\u00e9us Jo\u00e3o S\u00e9rgio Raul, ent\u00e3o secret\u00e1rio do Governo local, entre 2010 e ...<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":190075,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142,121,164],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190074"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190074"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190077,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190074\/revisions\/190077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}