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O Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos – INAR informa, atrav\u00e9s de um comunicado divulgado nesta segunda-feira, 7 de julho, que o Estado angolano decidiu revogar o reconhecimento oficial da Igreja Evang\u00e9lica da Reconcilia\u00e7\u00e3o em Angola – MER, por alegado aluguer ou trespasse do seu documento de reconhecimento a outras entidades religiosas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n
Segundo o INAR, a decis\u00e3o resulta de um inqu\u00e9rito administrativo conduzido por uma Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito, que concluiu que a referida igreja violou a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a liberdade de religi\u00e3o e de culto, ao ceder o seu registo a terceiros. O Instituto denuncia ainda que tais pr\u00e1ticas possibilitaram o funcionamento irregular de mais de 129 lugares de culto ilegais, havendo ind\u00edcios de branqueamento de capitais e obten\u00e7\u00e3o il\u00edcita de ganhos pecuni\u00e1rios.<\/p>\n
Face aos factos apurados, e cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es legais, o Minist\u00e9rio da Cultura, ap\u00f3s consulta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e no exerc\u00edcio das suas compet\u00eancias, deliberou revogar o reconhecimento da Igreja MER. Em conformidade com a lei, o INAR dever\u00e1 solicitar \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que promova, junto do tribunal competente, a interdi\u00e7\u00e3o da referida confiss\u00e3o religiosa, bem como a proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das suas actividades em todo o territ\u00f3rio nacional e o encerramento dos respectivos locais de culto, nos termos da al\u00ednea b) do artigo 53.\u00ba da Lei n.\u00ba 12\/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religi\u00e3o e de Culto.<\/p>\n
No mesmo comunicado, o INAR reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade, da ordem institucional e da salvaguarda do interesse p\u00fablico, garantindo que continuar\u00e1 a actuar em prol da conviv\u00eancia pac\u00edfica, da integridade das organiza\u00e7\u00f5es religiosas e do respeito pela legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
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