{"id":149352,"date":"2024-07-24T08:28:31","date_gmt":"2024-07-24T07:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/?p=149352"},"modified":"2024-07-24T08:41:53","modified_gmt":"2024-07-24T07:41:53","slug":"tribunal-militar-manda-libertar-acusados-do-caso-01-de-fevereiro-na-guine-bissau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/2024\/07\/24\/tribunal-militar-manda-libertar-acusados-do-caso-01-de-fevereiro-na-guine-bissau\/","title":{"rendered":"Tribunal Militar manda libertar acusados do caso 01 de fevereiro na Guin\u00e9-Bissau"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Militar Superior (TMS)\u00a0 guineense ordenou a liberta\u00e7\u00e3o imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, l\u00ea-se num ac\u00f3rd\u00e3o publicado nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<\/div>\n

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No documento TMS deu como procedente o recurso de agravo da defesa dos detidos, que entre outros fatos, questiona a forma como foi constitu\u00eddo o Tribunal Militar Regional para o julgamento daquelas pessoas.A defesa alega que a constitui\u00e7\u00e3o do tribunal tem, entre outros, o “v\u00edcio” de o juiz relator do processo ser um assessor jur\u00eddico do Chefe do Estado-Maior General das For\u00e7as Armadas, Biague Na Ntan.<\/p>\n

Alega ainda que 17 dos 50 detidos tinham ordens de liberta\u00e7\u00e3o emitidas por um Juiz de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (JIC) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por n\u00e3o existirem quaisquer ind\u00edcios sobre si, mas que nunca foram cumpridas.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o divulgado, assinado por tr\u00eas ju\u00edzes do TMS (equivalente ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a civil), l\u00ea-se que aquela inst\u00e2ncia considerou “parcialmente procedente” o recurso da defesa dos 50 detidos.<\/p>\n

Aquele tribunal ordena a “liberta\u00e7\u00e3o imediata” dos 17 detidos que n\u00e3o tinham sido acusados por falta de ind\u00edcios de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

Neste grupo figuram, entre outros militares, o general J\u00falio Nhate Sult\u00e9, ex-chefe do regimento dos `Comandos` e \u00e0 data da sua deten\u00e7\u00e3o, fevereiro de 2022, respons\u00e1vel pela Escola Militar de Cumur\u00e9.<\/p>\n

O TMS ordenou igualmente a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva aplicada aos suspeitos acusados de envolvimento na tentativa de golpe, “por ultrapassar de longe os prazos legais da sua dura\u00e7\u00e3o”, e determinou que sejam restitu\u00eddos \u00e0 liberdade.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ordena ainda ao tribunal competente no processo que aplique “outras medidas de coa\u00e7\u00e3o adequadas ao caso concreto de cada\u00a0suspeito, aguardando a audi\u00eancia e julgamento”.<\/p>\n

Entre os envolvidos neste processo figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante Jos\u00e9 Am\u00e9rico Bubo Na Tchuto, considerado pelo poder pol\u00edtico como o l\u00edder da intentona do golpe militar.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o refere-se ainda que a composi\u00e7\u00e3o do tribunal que vai julgar os suspeitos deve ser feita de acordo com a lei em vigor na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n

Em duas ocasi\u00f5es, um tribunal militar marcou a sess\u00e3o de julgamento dos detidos, mas a defesa sempre alegou a ilegalidade daquela inst\u00e2ncia que considera ter sido composta por pessoas sem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de direito.<\/p>\n

Dos cinco membros do coletivo de julgamento, apenas um tem forma\u00e7\u00e3o em direito e seria tamb\u00e9m o relator do processo e assessor do chefe das For\u00e7as Armadas, segundo a defesa dos detidos.<\/p>\n

O TMS rejeitou as alega\u00e7\u00f5es da defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o do juiz relator do processo.<\/p>\n

Um dos advogados da equipa de defesa dos detidos disse \u00e0 Lusa que, na quarta-feira, um grupo de advogados vai entrar em contacto com o tribunal que estava a julgar os detidos e um outro grupo vai proferir uma confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n

Os detidos s\u00e3o acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico civil de terem disparado armas de fogo contra membros do Governo e o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, no dia 01 de fevereiro de 2022, que se encontravam reunidos em Conselho de Ministros.<\/p>\n

Da a\u00e7\u00e3o, morreram 12 pessoas, na maioria guardas presidenciais.<\/p>\n

O Presidente guineense e o Minist\u00e9rio P\u00fablico civil consideraram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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