{"id":142681,"date":"2024-06-02T10:11:49","date_gmt":"2024-06-02T09:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/?p=142681"},"modified":"2024-06-02T10:11:49","modified_gmt":"2024-06-02T09:11:49","slug":"tribunal-manda-penhorar-contas-da-escola-portuguesa-de-luanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/2024\/06\/02\/tribunal-manda-penhorar-contas-da-escola-portuguesa-de-luanda\/","title":{"rendered":"Tribunal manda penhorar contas da Escola Portuguesa de Luanda"},"content":{"rendered":"
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\nO tribunal da comarca de Belas (Luanda) mandou penhorar as contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) para pagar uma d\u00edvida associada \u00e0 senten\u00e7a que, no ano passado, deu raz\u00e3o aos professores que mant\u00eam um conflito laboral com a EPL.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a decis\u00e3o judicial a que a Lusa teve acesso, datada de 15 de mar\u00e7o, foram indicadas como “bens \u00e0 penhora” as contas banc\u00e1rias tituladas pela EPL e a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade que geria a Escola antes da tutela passar a ser assumida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi executada na passada quinta-feira, segundo uma fonte ligada ao processo.<\/p>\n

Em causa est\u00e3o valores relativos a acertos salariais desde setembro de 2022 at\u00e9 abril deste ano, j\u00e1 que a EPL, depois de condenada a proceder \u00e0 “assun\u00e7\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es” dos contratos de trabalho iniciais, n\u00e3o cumpriu a senten\u00e7a.<\/p>\n

O valor ronda atualmente cerca de 200 milh\u00f5es de kwanzas (215 mil euros) que, segundo a mesma fonte vai acrescendo todos os meses caso a escola n\u00e3o pague nos termos da senten\u00e7a.<\/p>\n

No despacho consultado pela Lusa, o Tribunal de Belas determina que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias procedam \u00e0 penhora das contas e informem a inst\u00e2ncia judicial sobre o montante penhorado num prazo de dez dias.<\/p>\n

A EPL tem um prazo de cinco dias para se opor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A Lusa contactou, sem sucesso, a dire\u00e7\u00e3o da EPL e enviou quest\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, estando a aguardar respostas.<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o esteve na semana passada em Luanda, mas a visita n\u00e3o foi dada a conhecer \u00e0 imprensa, tendo sido divulgada no final atrav\u00e9s das redes sociais do Instituto Cam\u00f5es em Angola.<\/p>\n

Fernando Alexandre encontrou-se com a sua hom\u00f3loga Lu\u00edsa Grilo, com quem abordou “diversos temas da agenda comum de coopera\u00e7\u00e3o entre Portugal e Angola no setor da educa\u00e7\u00e3o”, bem como novas \u00e1reas de coopera\u00e7\u00e3o bilateral, como seja a escola digital.<\/p>\n

O ministro visitou tamb\u00e9m a EPL, estabelecimento de ensino frequentado por mais de 2.100 estudantes, desconhecendo-se se abordou o conflito com a dire\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n

Em julho do ano passado, os dez professores da EPL que se queixaram de “despedimento irregular” e posterior assinatura de acordo “il\u00edcito”, viram a justi\u00e7a dar-lhes raz\u00e3o, condenando a institui\u00e7\u00e3o a assumir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalho iniciais e a “vincular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-laboral com os requerentes ao abrigo do ordenamento jur\u00eddico angolano”.<\/p>\n

A EPL, criada na d\u00e9cada de 1980, foi at\u00e9 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 07 de setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o portugu\u00eas, ap\u00f3s um lit\u00edgio com alguns cooperantes.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o portugu\u00eas tutelava a institui\u00e7\u00e3o desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gest\u00e3o com o Estado.<\/p>\n

Na passagem da administra\u00e7\u00e3o da CPEA para o Estado portugu\u00eas n\u00e3o houve transmiss\u00e3o do v\u00ednculo laboral dos professores e para continuarem a lecionar os professores tiveram de celebrar um novo contrato, mas perdendo regalias e remunera\u00e7\u00f5es, o que a maioria aceitou.<\/p>\n

No entanto, dez professores decidiram avan\u00e7ar para tribunal, em 2022.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o do tribunal “o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o portugu\u00eas, ao assumir ele pr\u00f3prio a gest\u00e3o” da escola, “deveria assumir a posi\u00e7\u00e3o da Cooperativa Portuguesa do Ensino em Angola, relativamente aos contratos de trabalho com os requerentes, mantendo a antiguidade e os direitos adquiridos e em forma\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o do anterior empregador”.<\/p>\n

A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e L\u00edngua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e L\u00edngua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constitu\u00edda em 2006.<\/p>\n

A cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da CPEA culminou uma s\u00e9rie de conflitos que opunha um grupo de cooperantes e a dire\u00e7\u00e3o da EPL.<\/p>\n

Em 2020, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia-geral extraordin\u00e1ria para discutir a revis\u00e3o dos estatutos e propuseram a destitui\u00e7\u00e3o dos atuais \u00f3rg\u00e3os sociais da cooperativa e a nomea\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de gest\u00e3o interina.<\/p>\n

A CPEA rejeitou, na altura, as acusa\u00e7\u00f5es, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020\/2021 com a necessidade de assegurar a sobreviv\u00eancia da escola.<\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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