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Os cidad\u00e3os lus\u00f3fonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP v\u00e3o ter de comprovar meios de subsist\u00eancia at\u00e9 arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circula\u00e7\u00e3o na Europa, segundo fonte governamental.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Jos\u00e9 Ces\u00e1rio, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.<\/p>\n
No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condi\u00e7\u00f5es para subsistir em Portugal enquanto andar \u00e0 procura de trabalho”, disse.<\/p>\n
No seguimento das altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de outubro de 2022, os cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concess\u00e3o de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsist\u00eancia”.<\/p>\n
Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um portugu\u00eas ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsist\u00eancia e o seu alojamento.<\/p>\n
Esse comprovativo vai voltar a ser necess\u00e1rio, tendo o Governo dado j\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n
“O que n\u00f3s queremos \u00e9 que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situa\u00e7\u00f5es de aut\u00eantica marginalidade, pobreza, isolamento, que n\u00e3o \u00e9 bom para eles e nem \u00e9 bom para pa\u00eds”, adiantou o secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas.<\/p>\n
E refor\u00e7ou: “Portugal, se precisa de m\u00e3o-de-obra, tudo muito bem, recorre a m\u00e3o-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das pessoas que v\u00eam; mas tamb\u00e9m n\u00e3o tem as portas escancaradas para vir qualquer pessoa, que depois fica por a\u00ed ao deus dar\u00e1, muitas vezes sem poder garantir a sua subsist\u00eancia”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Ces\u00e1rio acredita que “estas altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar numa regula\u00e7\u00e3o deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidad\u00e3os e tamb\u00e9m uma maior defesa dos direitos do pa\u00eds”.<\/p>\n
Por outro lado, os vistos CPLP v\u00e3o deixar de se sobrepor a todos os outros.<\/p>\n
“Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma altera\u00e7\u00e3o, uma mudan\u00e7a, que \u00e9 a pessoa poder optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Ces\u00e1rio, “o facto de [um cidad\u00e3o] vir de um pa\u00eds CPLP n\u00e3o ter\u00e1 de obrigar um cidad\u00e3o a ficar sempre com um visto CPLP”.<\/p>\n
E adiantou que h\u00e1 muitas pessoas que se sentem penalizadas e que n\u00e3o querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia normal, que por sua vez lhe permita uma circula\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia, no espa\u00e7o Schengen, e isso n\u00e3o se verificava”.<\/p>\n
O facto de os portadores de Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP n\u00e3o poderem circular na Uni\u00e3o Europeia \u00e9 uma “queixa absolutamente recorrente” destes imigrantes.<\/p>\n
“J\u00e1 sou sens\u00edvel a ela h\u00e1 muito tempo e essa \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o a prosseguir de imediato”, disse, indicando que j\u00e1 assinou a portaria que vai permitir esta mudan\u00e7a.<\/p>\n
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Angola e Mo\u00e7ambique.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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