{"id":138247,"date":"2024-04-23T11:52:01","date_gmt":"2024-04-23T10:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/?p=138247"},"modified":"2024-04-23T11:52:01","modified_gmt":"2024-04-23T10:52:01","slug":"quem-vandalizar-bens-publicos-em-angola-vai-ser-punido-com-pena-ate-15-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/2024\/04\/23\/quem-vandalizar-bens-publicos-em-angola-vai-ser-punido-com-pena-ate-15-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Quem vandalizar bens p\u00fablicos em Angola vai ser punido com pena at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"Os actos de vandalismo aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos v\u00e3o passar a ser criminalizados com penas de pris\u00e3o que variam entre 10 e 15 anos, dados os elevados preju\u00edzos causados ao Estado e a coloca\u00e7\u00e3o em risco da sustentabilidade do investimento p\u00fablico realizado para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades colectivas.<\/div>\n<\/div>\n
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A proposta de lei destinada \u00e0 san\u00e7\u00e3o destas pr\u00e1ticas foi apreciada, segunda-feira, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, para envio \u00e0 Assembleia Nacional.<\/p>\n

Denominada “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos”, o diploma constitui um quadro jur\u00eddico especializado de combate ao vandalismo de bens e de servi\u00e7os p\u00fablicos, optimizando, assim, o tratamento normativo existente, assim como para conformar o regime vigente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das necessidades de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o deste tipo de crimes.<\/p>\n

De acordo com o comunicado sa\u00eddo da reuni\u00e3o, os actos de vandalismo aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam provocado um impacto determinante na preserva\u00e7\u00e3o da economia nacional e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Ad\u00e3o de Almeida, esclareceu que o m\u00f3bil principal desta Proposta de Lei est\u00e1 ligado ao facto de, nos \u00faltimos tempos, estar-se a assistir a um crescente n\u00famero de actos de vandaliza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, com realce para as infra-estruturas do sector Energ\u00e9tico, \u00c1guas, Transportes, Telecomunica\u00e7\u00f5es, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, ficando, deste modo, impedidas de servirem os cidad\u00e3os na dimens\u00e3o desejada e no cumprimento da finalidade principal por que foram implementados.<\/p>\n

Ad\u00e3o de Almeida, que falava \u00e0 imprensa no final da reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, referiu que os dispositivos legislativos em vigor, apesar de preverem alguns mecanismos de protec\u00e7\u00e3o, t\u00eam sido insuficientes para a correcta abordagem do fen\u00f3meno. “Essa proposta de lei vem introduzir, ent\u00e3o, uma nova vis\u00e3o no processo de previs\u00e3o de crime e de san\u00e7\u00f5es aos seus principais infractores”, destacou.<\/p>\n

A “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos”, fez saber o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, vai trazer, em termos de novidades, uma abordagem ao circuito todo do processo da pr\u00e1tica do crime, que vai passar pela puni\u00e7\u00e3o de todo o cidad\u00e3o que praticar o crime directamente, instigar, financiar ou patrocinar essas ac\u00e7\u00f5es, bem como aqueles que compram bens p\u00fablicos resultantes da pr\u00e1tica do crime de vandaliza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o ou subtrac\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio p\u00fablico.<\/p>\n

Ad\u00e3o de Almeida informou que a lei prev\u00ea crimes como o de “Destrui\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio P\u00fablico”, “Dano ao Bem P\u00fablico”, “Atentado \u00e0 Seguran\u00e7a do Bem P\u00fablico”, “Subtrac\u00e7\u00e3o do Bem P\u00fablico”, “Recepta\u00e7\u00e3o de Bem P\u00fablico”, ou seja, a compra de um bem resultante da pr\u00e1tica deste crime.<\/p>\n

A “Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos”, alertou Ad\u00e3o de Almeida, prev\u00ea penas mais pesadas para os titulares de cargos pol\u00edticos, membros dos \u00f3rg\u00e3os de Defesa e Seguran\u00e7a, funcion\u00e1rios e agentes p\u00fablicos, agentes da autoridade ou trabalhadores de empresas concession\u00e1rias dos servi\u00e7os p\u00fablicos, caso se prove a sua participa\u00e7\u00e3o nessa cadeia. Para os cidad\u00e3os estrangeiros envolvidos nesse tipo de crimes, prosseguiu, a lei prev\u00ea, al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, expuls\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, acto a ser praticado depois do cumprimento da pena.<\/p>\n

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica anunciou que as penas de pris\u00e3o, para os actos de vandalismo aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos v\u00e3o de 5 a 10 anos de pris\u00e3o, variando em fun\u00e7\u00e3o da natureza do crime, gravidade e qualidade do agente. A t\u00edtulo de exemplo, Ad\u00e3o de Almeida adiantou que a destrui\u00e7\u00e3o dolosa de um patrim\u00f3nio p\u00fablico \u00e9 um dos crimes cuja moldura penal pode variar de 5 a 10 anos de pris\u00e3o. “Para aquelas situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o destr\u00f3i, dolosamente, uma cabine de electricidade ou um poste de electricidade, enfim, est\u00e3o previstas penas de pris\u00e3o que v\u00e3o de 5 a 10 anos de pris\u00e3o”, destacou. Ad\u00e3o de Almeida ressaltou que a lei antev\u00ea, ainda, dependendo do valor (diminuto, elevado ou consideravelmente elevado) penas que v\u00e3o de 3 a 8 anos, de 8 a 10 anos e de 10 a 15 anos. “Portanto, elas v\u00e3o sendo diferentes em fun\u00e7\u00e3o do tipo do crime, da gravidade do crime, da qualidade do agente e da dimens\u00e3o do dano que ele provoca ao patrim\u00f3nio”, aclarou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, avan\u00e7ando que a destrui\u00e7\u00e3o, por exemplo, de uma das linhas de um caminho-de-ferro, ao ponto de provocar um descarrilamento do comboio e danos a vidas humanas, ser\u00e1 classificado como um dano “consideravelmente elevado” e, em fun\u00e7\u00e3o disso, a pena, tamb\u00e9m, maior.<\/p>\n

No que diz respeito ao Sistema de Seguran\u00e7a, para um maior controlo destas infra-estruturas, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica adiantou que a referida proposta de lei prev\u00ea, tamb\u00e9m, que os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos estejam sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia e monitoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\nActos de vandalismo causam danos ao Estado<\/b><\/p>\n

Ad\u00e3o de Almeida disse que os actos de vandalismo aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o a causar preju\u00edzos avultados ao Estado, sobretudo no que diz respeito \u00e0 subtrac\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao qual os cidad\u00e3os j\u00e1 tinham acesso, como o fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9ctrica. “Esse \u00e9 o principal preju\u00edzo que n\u00f3s precisamos, todos, de acautelar, preservando o patrim\u00f3nio p\u00fablico com todos os meios que existem e que est\u00e3o \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Jornal de Angola<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os actos de vandalismo aos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos v\u00e3o passar a ser criminalizados com penas de pris\u00e3o que variam entre 10 e 15 anos, dados os elevados preju\u00edzos causados ao Estado e a coloca\u00e7\u00e3o em risco da sustentabilidade do investimento p\u00fablico realizado para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades colectivas. A ...<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":132848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142,121,164,163],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138247"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138247"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138247\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138249,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138247\/revisions\/138249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}