{"id":131199,"date":"2024-02-07T12:22:04","date_gmt":"2024-02-07T11:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/?p=131199"},"modified":"2024-02-07T12:39:51","modified_gmt":"2024-02-07T11:39:51","slug":"trump-nao-tem-imunidade-no-caso-de-interferencia-nas-eleicoes-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rna.ao\/rna.ao\/2024\/02\/07\/trump-nao-tem-imunidade-no-caso-de-interferencia-nas-eleicoes-de-2020\/","title":{"rendered":"Trump n\u00e3o tem imunidade no caso de interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es de 2020"},"content":{"rendered":"
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O ex-presidente n\u00e3o vai ter imunidade e dever\u00e1 ir a julgamento no caso do alegada interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, decidiu esta ter\u00e7a-feira um tribunal de recurso dos EUA. Donald Trump j\u00e1 fez saber que ir\u00e1 continuar a recorrer novamente desta decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Esta ter\u00e7a-feira, um tribunal federal de recurso norte-americano rejeitou o pedido de imunidade criminal por parte de Donald Trump, o que reabre o caminho para ir a julgamento no processo em que \u00e9 acusado de ter tentado anular os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2020 de forma ilegal.<\/p>\n
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A decis\u00e3o surge num momento em que Trump se tem destacado como grande favorito nas elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias republicanas para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, que se realizam em novembro.<\/span><\/div>\n
“Pesamos o interesse reivindicado pelo ex-presidente Trump na imunidade contra o interesse p\u00fablico vital de permitir a continua\u00e7\u00e3o deste procedimento”<\/b>, decidiram os tr\u00eas ju\u00edzes do tribunal de recurso, confirmando desta forma a decis\u00e3o pronunciada em primeira inst\u00e2ncia, em dezembro.<\/div>\n

“Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente Trump tornou-se no cidad\u00e3o Trump, com as mesmas prote\u00e7\u00f5es que qualquer outro r\u00e9u. Qualquer imunidade executiva que o possa ter protegido quando era presidente em exerc\u00edcio j\u00e1 n\u00e3o o protege contra estes processos”<\/b>, escrevem os ju\u00edzes.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o inclui, no entanto, qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 retoma dos atos processuais deste caso, suspensos em virtude do recurso apresentado pelo ex-presidente. Inicialmente, o julgamento estava previsto para 4 de mar\u00e7o, mas foi adiado por tempo indeterminado devido ao recurso. O tribunal dever\u00e1 agora decidir uma nova data para que o julgamento prossiga.<\/div>\n
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Em dezembro, a ju\u00edza Tanya Chutkan tinha rejeitado o pedido de imunidade de Trump, considerando que nenhum texto prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de um ex-presidente contra processos criminais.<\/div>\n
No recurso, Donald Trump alegava que estava imune a acusa\u00e7\u00f5es criminais por atos que considerava que faziam parte das suas fun\u00e7\u00f5es como presidente.<\/b>\u00a0A defesa do ex-presidente apoiou-se na “imunidade absoluta”, citando a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal na d\u00e9cada de 1980 em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es civis contra o ex-presidente Richard Nixon.<\/div>\n
Os advogados de Trump tamb\u00e9m argumentaram que o ex-presidente n\u00e3o poderia ser julgado no caso de interfer\u00eancia devido \u00e0 sua absolvi\u00e7\u00e3o no processo de\u00a0impeachment\u00a0<\/i>parlamentar na sequ\u00eancia do ataque ao Capit\u00f3lio, a 6 de janeiro de 2021.\u201cPermitir que um presidente seja processado pelas suas a\u00e7\u00f5es oficiais abriria uma caixa de Pandora da qual este pa\u00eds poder\u00e1 nunca recuperar\u201d<\/b>, argumentou o advogado de Donald Trump, John Sauer, perante o tribunal de recurso. Esta hip\u00f3tese, adiantaram os advogados de Trump, abriria as portas a “processos injustos e hostis” contra ex-presidentes.<\/p>\n<\/div>\n
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Na decis\u00e3o de hoje, o tribunal de recurso considerou que esse risco \u00e9 “baixo”.\u00a0\u201cEm vez de inibir a ac\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria legal do Presidente, a perspetiva de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal federal pode servir como um benef\u00edcio estrutural para dissuadir poss\u00edveis abusos de poder e comportamento criminoso\u201d<\/b>, consideram os ju\u00edzes.<\/div>\n
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A equipa de ju\u00edzes entendeu que\u00a0a tentativa de \u201cutilizar meios fraudulentos para impedir a transfer\u00eancia de poder\u201d n\u00e3o deve ser considerada um ato oficial.<\/b>\u00a0Por outro lado, real\u00e7aram que nada na Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA sugere que um presidente alvo de um impeachment sem aprova\u00e7\u00e3o no Congresso n\u00e3o possa ser alvo de acusa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Na rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o hoje anunciada, o porta-voz do ex-presidente, Steven Cheung, adiantou que Trump dever\u00e1 recorrer novamente, desta vez perante o Supremo Tribunal dos EUA.<\/div>\n
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“Com todo o respeito, o presidente Trump discorda da decis\u00e3o do tribunal e ir\u00e1 recorrer”<\/b>, adiantou o porta-voz \u00e0 ag\u00eancia\u00a0France Presse.
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Para al\u00e9m deste processo, Donald Trump tamb\u00e9m est\u00e1 envolvido num caso nos tribunais do estado da Ge\u00f3rgia por atos relacionados com alegada interfer\u00eancia eleitoral.<\/p>\n

Ter\u00e1 ainda de responder noutro caso judicial pela alegada gest\u00e3o negligente de documentos confidenciais ap\u00f3s ter sa\u00eddo da presid\u00eancia dos Estados Unidos\u00a0<\/i>e tamb\u00e9m o julgamento em Manhattan relacionado com pagamentos efetuados a uma estrela pornogr\u00e1fica durante a camapnha presidencial de 2016.<\/p>\n<\/div>\n

Neste momento, uma das quest\u00f5es centrais \u00e9 se estes quatro casos poder\u00e3o ter um desfecho antes das elei\u00e7\u00f5es de novembro.\u00a0Caso Donald Trump ven\u00e7a o escrut\u00ednio e regresse \u00e0 Casa Branca, estar\u00e1 em pos\u00ed\u00e7\u00e3o de pedir ao Departamento de Justi\u00e7a que desista dos casos ou mesmo de conceder a si pr\u00f3prio um perd\u00e3o presidencial.<\/b><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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