Alterações à Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais seguem para debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional
Os deputados à Assembleia Nacional debatem hoje, na especialidade, as propostas de alteração à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa. O diploma visa reforçar os mecanismos de controlo, supervisão e prevenção dos crimes financeiros, alinhando a legislação nacional com as normas e recomendações internacionais nesta matéria. As alterações em análise procuram igualmente fortalecer a […]
